Termos de Uso | Pacientes

1- DEFINIÇÕES

Os seguintes termos terão os significados abaixo apontados sempre que sejam gravados em letra maiúscula, sem prejuízo de eventuais outras definições legais aplicáveis:

• Aceite:
  Significa o fornecimento de consentimento pelo Paciente para utilização das demais funcionalidades opcionais da Plataforma.

• Conteúdo:
  Significa toda e qualquer informação disponibilizada pela Memed pelo ou por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros;

• Dados do Paciente:
  Significa, em conjunto, todos os dados pessoais do Paciente, sejam eles dados sensíveis ou não, incluindo, mas sem limitação, o seu nome, CPF, endereço, Prescrição Eletrônica, Medicamento, entre outros relacionados;

• Dados Pessoais:
  Significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Fórmula:
  Significa a fórmula de Medicamentos manipulados;

• Funcionalidade de Prescrição Eletrônica:
  Significa a funcionalidade da Plataforma, conforme descrita na Cláusula 4, que consiste no envio de Prescrição Eletrônica ao Paciente pelo Serviço de Saúde.

• Incidente de Segurança:
  Significa qualquer incidente, seja ele físico ou virtual, que leve ao acesso indevido de Dados Pessoais, incluindo, também, perda, exclusão ou utilização indevida de Dados Pessoais, tais como:
  - incidentes, incluindo, ataques de malwares e ramsomwares, ocasionados ao ambiente de infraestrutura de tecnologia da informação das Partes no qual os Dados Pessoais são tratados;
  - acidentes que levem à disponibilização indevida de Dados Pessoais, como a perda de dispositivos eletrônicos de armazenamento de informações ou divulgação indevida de senhas que permitam acesso ao sistema no qual os Dados Pessoais são tratados;

• Login:
  Significa o login criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, após aceite do presente Contrato, que permite ao Usuário acessar as funcionalidades da Plataforma e utilizar a Prescrição Eletrônica;

• Medicamento(s):
  Significa toda e qualquer substância farmacológica, industrializada ou manipulada;

• Operador:
  Significa a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

• Paciente(s) ou Usuário(s):
  Significa o paciente de um Usuário da Memed;

• Plataforma:
  Significa o software de propriedade exclusiva da Memed, que permite, dentre outros, aos Pacientes acessar Prescrições Eletrônicas recebidas de Serviços de Saúde, consultar preços de medicamentos, localizar estabelecimentos, entre outras funções, descritas neste Termo;

• Política de Privacidade:
  Significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos Dados do Usuário e Dados do Paciente, a qual pode ser encontrada no seguinte link https://memed.com.br/politica-de-privacidade;

• Prescrição Eletrônica:
  Significa o documento emitido pelo Serviço de Saúde ao Paciente com utilização da Plataforma, contendo a listagem de Medicamentos e/ou exames prescritos, o qual é disponibilizado ao Paciente de forma virtual.

• Controlador:
  Significa um médico ou hospital, devidamente habilitado a emitir Prescrições Eletrônicas, que realizou cadastro na Memed para usufruir das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.

• Serviços de Saúde:
  Significa um médico ou hospital, devidamente habilitados a emitir Prescrições Eletrônicas, que realiza o seu cadastro na Memed para usufruir das funcionalidades oferecidas pela Plataforma a partir de adesão ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.

2- USO DA PLATAFORMA E ADESÃO

O Paciente terá acesso à Prescrição Eletrônica enviada a seu dispositivo móvel pelo Serviço de Saúde que contratou a Plataforma e atende ao Paciente. O acesso do Paciente à Prescrição Eletrônica não demanda qualquer tipo de cadastro ou aceite, tendo em vista que tal documento é enviado, por meio da Plataforma, pelo Serviço de Saúde que presta serviços ao Paciente. Não obstante, o acesso à Prescrição Eletrônica e o uso da Plataforma Memed implica no aceite aos itens 3, 4, 6, 8, 11 e 12 deste Termo (“Termos Gerais”).

Além de acesso à Prescrição Eletrônica, a Plataforma oferece outras funcionalidades opcionais que poderão ser utilizadas pelo Usuário caso este ofereça o seu Aceite. Previamente ao Aceite, o Usuário deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR NO RECONHECIMENTO DE QUE O USUÁRIO LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE ESSE ENTRE EM CONTATO COM A MEMED ANTES DE REALIZAR SEU ACEITE.

O Usuário entende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o aceite implicará na vinculação do Usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o Usuário imprima uma cópia destes documentos para futura referência. A Memed enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade por e-mail, mas será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.

3- COMUNICAÇÃO COM A MEMED

Para qualquer assunto relacionado às condições deste Contrato, bem como ao Conteúdo/Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a Memed por meio do e-mail encarregado@memed.com.br

4- FUNCIONALIDADES ABERTAS

Aceite tácito aos Termos Gerais.

Ao utilizar a Plataforma unicamente para as funcionalidades que não dependem de cadastro, o Paciente concorda com os Termos Gerais. Caso o Paciente queira utilizar as demais funcionalidades da Plataforma, deverá se cadastrar e aceitar integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Funcionalidade abertas.

As seguintes funcionalidades não dependem de cadastro do Paciente na Plataforma e serão oferecidas quando este receba, por meio da Plataforma, uma Prescrição Eletrônica:

• Visualização Prescrição Eletrônica:
  Após a geração da Prescrição Eletrônica, o Paciente poderá optar por receber este documento via SMS e/ou outros serviços de mensageria eletrônica, conforme disponibilizados pela Memed. Recebida a Prescrição Eletrônica, o Paciente poderá visualizar a mesma em seu dispositivo ou acessar link para exibição da Prescrição Eletrônica.

• Baixar a Prescrição Eletrônica em PDF:
  O Paciente poderá realizar o download de sua Prescrição Eletrônica, em formato PDF.

• Identificação da Prescrição Eletrônica:
  O Paciente poderá visualizar identificador de sua Prescrição Eletrônica em diversos formatos. O Paciente poderá ter acesso ao QRcode, ao código de barras e ao token da Prescrição Eletrônica.

A MEMED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS NA PRESCRIÇÃO ELETRÔNICA ELABORADA PELO SERVIÇO DE SAÚDE QUE PRESTA ATENDIMENTO AO PACIENTE.

5- EXPERIÊNCIA MEMED COMPLETA PARA PACIENTES

Condição para uso do Serviço Completo:

Além das funcionalidades descritas acima, que não exigem o cadastro do Usuário, o Paciente pode ter acesso à experiência Memed completa ao aceitar integralmente estes Termos, concordando e solicitando o acesso às demais funcionalidades da Plataforma, descritas neste item, inclusive pelo Aceite integral ao Termo de Uso e à Política de Privacidade.

Cadastro:

Para realizar o cadastro na Plataforma, o Paciente deverá seguir as instruções da Plataforma, fornecendo à Memed de todas as informações solicitadas.

• O Usuário será responsável por checar se todos os seus Dados Pessoais constantes da Plataforma estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações ou quando elas sejam solicitadas, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela Memed. O Usuário deverá sempre manter os seus dados atualizados e a Memed não será obrigada a policiar ou fiscalizar os Dados dos Usuários ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos.

• A Memed alerta que o acesso de um terceiro à conta do Usuário na Plataforma poderá dar a esse acesso aos Dados do Paciente, logo caso o Usuário tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a Memed imediatamente.

• O acesso do Usuário à plataforma será de uso pessoal e intransferível, não podendo ser, de qualquer maneira, cedido a terceiros, ainda que temporariamente. Caso seja necessário modificar algum Dado do Usuário, o Usuário deverá entrar em contato com a Memed pelos canais de atendimento descritos nestes Termos e na Política de Privacidade.

• O Usuário está ciente de que a Plataforma pode conter links, conteúdos ou anúncios patrocinados por terceiros e por parceiros da Memed. Exceto se houver uma justificativa legal, em nenhuma hipótese a Memed irá fornecer a terceiros Dados Pessoais contidos em sua Plataforma. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A MEMED APENAS DISPONIBILIZARÁ NA SUA PLATAFORMA DADOS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS POR TERCEIROS QUE SEJAM PERTINENTES AOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES OFERECIDOS. Não obstante o disposto acima, o Usuário reconhece e concorda que a Memed não controla, de forma alguma os conteúdos e anúncios patrocinados por terceiros, incluindo, mas sem limitação, links, anúncios ou qualquer outro conteúdo disponibilizado por terceiro. Sendo assim, a Memed não será responsável, em qualquer grau e em nenhuma hipótese, por qualquer conteúdo, link ou anúncio patrocinado de terceiros disponibilizado na Plataforma.

Funcionalidades Adicionais.

Por meio do Aceite do Paciente e/ou por seu cadastro na Plataforma, o Paciente poderá ter acesso às funcionalidades descritas a seguir:

• Localização de farmácias próximas: O Paciente poderá, por meio do compartilhamento de sua localização em seu disposto, visualizar quais farmácias próximas realizam serviços de entrega.

• Localização de laboratórios para exame (função limitada): Dependendo do Serviço de Saúde que o atende, o Paciente poderá, por meio de compartilhamento de sua localização em seu dispositivo, visualizar laboratórios de exame parceiros que prestam serviços nas mediações. O Paciente terá acesso ao contato de telefone do laboratório, bem como acesso à sua página principal. A Memed não irá compartilhar seus Dados Pessoais com os laboratórios parceiros para a utilização dessa funcionalidade.

• Comparação de preço de Medicamentos da Prescrição Eletrônica: O Paciente poderá acessar comparativo de preços dos Medicamentos indicados em sua Prescrição Eletrônica por meio de nossos parceiros. Caso o Paciente opte por essa funcionalidade, seus Dados Pessoais serão pseudonimizados para tratamento, conforme nossa Política de Privacidade.

• Ofertas de Medicamentos: O Paciente terá acesso às ofertas de Medicamentos indicados em sua Prescrição Eletrônica. As ofertas irão direcionar o Paciente, diretamente, ao site das farmácias que disponibilizam as ofertas apresentadas.

• Adicionar ao Carrinho de Compras Automaticamente: O Paciente poderá, automaticamente, inserir todos os Medicamentos presentes em sua Prescrição Eletrônico no carrinho de compras da farmácia de sua preferência. Para completar a compra, o Paciente deverá realizar o cadastro e/ou login em sua conta pessoal da farmácia.

• A Memed não se responsabiliza pelos termos de uso e política de privacidade das farmácias de preferência do Paciente, bem como não garante que essas farmácias têm à disposição todos os Medicamentos descritos na Prescrição Eletrônica para entrega.

• A Memed poderá ter acesso às informações do seu carrinho com o intuito de entrar em contato com você para te convidar a terminar sua experiência e completar a adesão ao tratamento através de nossa plataforma. Se você quiser saber mais, acesse nossa Política de Cookies.

A MEMED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA COMPLETA E CORRETA DISPONIBILIZAÇÃO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NA PLATAFORMA, TENDO EM VISTA QUE ESTES DEPENDEM DA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PERANTE SISTEMAS TERCEIROS,NÃO SENDO A MEMED RESPONSÁVEL FALHAS EM TAIS SISTEMAS.

6- LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA

O Usuário não poderá:

• Fazer uso da Plataforma de maneira que, de qualquer forma, implique em violações das normas aplicáveis no Brasil;

• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

• Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Memed ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

• Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer Conteúdo desta sem a autorização expressa da Memed;

• Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Memed;

• Utilizar a Plataforma, ou permitir seu uso, por ou em benefício de terceiros;

• Utilizar a Plataforma se, por qualquer motivo, estiver impedido, temporária ou definitivamente, de exercer a medicina e/ou prescrever Prescrições Eletrônicas.

7- DA PROTEÇÃO DE DADOS

Agentes de tratamento.

A Memed será operadora dos Dados de Pacientes para os fins desse Termo de Uso, na medida em que disponibiliza a Plataforma aos Serviços de Saúde, se limitando à encaminhar ao Paciente a Prescrição Eletrônica aplicável. Dessa forma, apenas realizará o Tratamento seguindo as instruções lícitas fornecidas pelos Serviços de Saúde que figurarão como controlador do tratamento.

Memed como Controladora.

A partir do Aceite do Paciente aos Termos de Uso e Política de Privacidade para utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas pela Plataforma, a Memed se tornará Controladora do Tratamento. Os dados coletados e tratados, as finalidades e bases legais aplicáveis ao Tratamento poderão ser consultadas na Política de Privacidade.

Política de Privacidade.

Todos os tratamentos de dados realizados pela Memed, quer na qualidade de operadora ou de controladora, serão conduzidos conforme descrito na Política de Privacidade da Memed para Pacientes, disponível no link: Política de Privacidade | Usuários que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade da Memed para Pacientes para que você tenha ciência de como seus dados pessoais são tratados.

Outras Políticas.

Em casos em que a Memed seja apenas operadora, o tratamento de dados pode estar sujeito também à Política de Privacidade fornecida pelo controlador. Você pode obter mais informações sobre tais políticas entrando em contato diretamente com tais controladores, ou seja, seu médico ou hospital.

Ciência e consentimento.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Paciente deverá dar seu Aceite ao presente Termo e declarar ainda estar totalmente ciente das informações contidas na Política de Privacidade da Memed para Pacientes, devendo ainda, quando assim necessário e requisitado, fornecer seu consentimento livre e informado aos termos de tal Política de Privacidade.

Obrigações adicionais.

Serão obrigações do Usuário: (i) notificar, imediatamente, a Memed, uma vez que tome conhecimento sobre uma possível utilização indevida de suas credenciais para acesso a qualquer sistema da Memed, inclusive, sem limitação, vazamento de informações sobre suas senhas para acesso à Prescrição Eletrônica, ou uso indevido da Plataforma por terceiros não autorizados, bem como caso tome ciência de qualquer Incidente de Segurança ou qualquer outro fator interno ou externo que possa colocar em risco o ambiente da Memed e/ou os Dados Pessoais armazenados e tratados; (ii) proteger as suas informações de Login na Plataforma, incluindo mas não se limitando a, e-mail, login e senha na Plataforma Memed.

8- PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

Este Contrato concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma para o fim exclusivo ora previsto. Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente neste Termo. Dessa forma, a licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue os serviços disponibilizados pela Memed e viabilizados pela Plataforma.

A utilização da Plataforma pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que esses se destinam, conforme previsto neste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do software usado na Plataforma licenciada, já que esse é de propriedade intelectual da Memed.

O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Memed.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, essa será considerada como parte do software usado na Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Memed e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Memed e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

A Plataforma poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiro ou não à Memed, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Memed. A Memed não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Memed para com esses sites e seus conteúdos.

9- DOS DIREITOS DA MEMED

A Memed poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia, acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na Plataforma.

Poderá a Memed, ainda, a seu exclusivo critério:

• Suspender, modificar ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades da Plataforma;

• Desativar, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Usuário à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas ou de diplomas legais aplicáveis, a exclusivo critério da Memed.

Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário ou aviso na própria Plataforma, a Memed poderá, ainda:

• Definir preços e comissões para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços;

• Enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário.

10- VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

A licença para utilização da Plataforma e suas funcionalidades serão concedidas ao Usuário de forma gratuita.

O Usuário somente terá a obrigação de pagar valores à Memed se contratar serviços adicionais que sejam onerosos, conforme aplicável e segundo informações disponibilizadas.

11- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em adição às disposições acima, a Memed não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

• Pela autenticidade, validade e precisão dos dados obtidos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, informações de Medicamentos obtidos de sistemas e bases de dados de terceiros ou da Memed, Dados de Pacientes inseridos por Serviços de Saúde na Plataforma; informações de Fórmulas inseridas na Plataforma pelos Serviços de Saúde.

• Pelo acesso não autorizado de terceiros à conta dos Usuários e os Serviços de Saúde da Plataforma, inclusive se houver acesso a Dados de Pacientes;

• Pelos eventuais serviços ou produtos oferecidos no Aplicativo por terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

• Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Memed;

• Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

• Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ramsomwares.

A Memed não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Usuário, que a operação desta será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

12- INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Memed e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma e/ou do seu Conteúdo; (ii) da violação das condições ora pactuadas; e (iii) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, pelo Usuário, da Plataforma.

Em nenhum caso a Memed será responsável por danos indiretos ou a terceiros decorrentes do presente Contrato, inclusive por morte, lesão ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a Pacientes, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelos Serviços de Saúde ou pelo próprio Paciente, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma ou a Memed, por qualquer outro motivo.

13- VIGÊNCIA E RESCISÃO

O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Memed a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu acesso à Plataforma para utilização das demais funcionalidades, encerrando seu relacionamento com a Memed, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail encarregado@memed.com.br. Neste caso, os Dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

14- MODIFICAÇÕES

A Memed poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do da Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário.

Caso o Usuário não apresente objeções às alterações aos novos termos informados pela Memed, em 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo Usuário, será entendido que este concorda, tacitamente irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações, deve cancelar sua conta e abster-se de usar a Plataforma.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Memed.

15- DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do da Plataforma. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Qualquer falha da Memed para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

A Memed pode ceder ou transferir o presente Termo de Uso e Política de Privacidade mediante simples comunicação ao Usuário. Ainda, a Memed poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este.

Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial.

16- LEI E FORO APLICÁVEIS

Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.

Data da última atualização dos termos de uso: 26 Novembro 2020