Esta ação pontual (“Ação”) será promovida pelo CUIDAMOS FARMA LTDA. (“Memed)”, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro George Corbisier, nº 1692, Jabaquara, CEP 04345-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.832.535/0001-39.
Trata-se de ação sem qualquer modalidade de sorte ou álea, não estando, portanto, sujeita à autorização nos termos da Lei Federal 5.768/71 ou da Lei Federal 11.768/11, tratando apenas de distribuição de brindes a pessoas físicas que possuam conta válida, funcional e habilitada para a realização de pagamento online na plataforma online disponível no site https://www.memedmais.com.br e no aplicativo disponível para iOS e Android (“Usuários”), os quais permitem que os Usuários realizem pedidos de medicamentos, produtos farmacêuticos, suplementos alimentares, dermocosméticos e outros produtos, (“Pedidos”) comercializados pelas farmácias e/ou outros estabelecimentos similares (“Farmácias”) devidamente cadastrados na plataforma e em referido aplicativo (“Plataforma Memed”).
1. AÇÃO
1.1. A Ação será desenvolvida de acordo com o disposto na Cláusula 2, abaixo, na modalidade de distribuição gratuita de Cupons de Desconto que poderão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente em uma compra realizada na Plataforma Memed. O uso desses Cupons de Desconto no pagamento do pedido garantirá a concessão de um desconto específico adicionado no carrinho conforme o valor indicado na comunicação do cupom (“Cupons de Desconto”).
1.2. A Memed identificará na comunicação dos Cupons de Desconto se eles poderão ser utilizados apenas para a primeira compra ou para outros momentos de compra do Usuário.
1.3. A presente Ação é válida em todo o território nacional, observadas as demais condições de uso previstas neste Regulamento, ficando excluídos todos os parceiros inscritos no “Anexo I” abaixo.
2. MECÂNICA DA AÇÃO
2.1. A Ação será promovida pela Memed e ocorrerá observado o limite de unidades (tiragem) de Cupons de Desconto disponibilizados pelos Usuários. Caso o limite de utilização de Cupons de Desconto pelos Usuários seja atingido, a presente Ação será automaticamente encerrada, sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários.
2.2. Os Cupons de Desconto não são aplicáveis à taxa de entrega dos Pedidos.
2.3. Para fins desta Ação, apenas poderá ser resgatado 1 (um) Cupom de Desconto por CPF/MF durante o Período da Ação.
2.4. Os Cupons de Desconto não são cumulativos, ou seja, não será possível realizar o Resgate de mais de um Cupom de Desconto ou acumular com outras promoções ou descontos no pagamento dos Pedidos.
2.4.1. Caso o Usuário não realize o resgate de seu Cupom de Desconto durante o Período da Ação, ele perderá o direito de utilizar seu Cupom de Desconto e não poderá mais utilizá-lo na Plataforma Memed.
2.5. Algumas Farmácias parceiras podem, por liberalidade, não fazer parte da promoção, conforme consta no “Anexo I”, abaixo.
2.6. A participação nesta Ação é facultativa aos Usuários.
2.7. Os cupons são válidos até 31/08.
3. ELEGIBILIDADE DOS USUÁRIOS
3.1. A Ação será válida somente para os Usuários que cumpram todos os requisitos listados abaixo:
(i). tenham conta válida e funcional na Plataforma Memed, ou seja, para aqueles que realizarem seus respectivos cadastros e concordarem com os termos e condições para uso da Plataforma Memed, os quais estão disponíveis na própria Plataforma ;
(ii). que estejam fazendo uma compra em suas contas na Plataforma Memed;
(iii). que indiquem como endereço de entrega local que se encontre na área de cobertura e atuação da Memed no Brasil; e
(iv). tenham o pagamento do Pedido devidamente aprovado pela bandeira de seu cartão de crédito utilizado para o pagamento do Pedido, sendo certo que o Usuário reconhece e concorda que a Memed não poderá ser responsabilizada pela negativa das bandeiras quanto à transação.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Este regulamento, bem como a Ação, poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, sem a necessidade de aviso prévio, por motivos de caso fortuito e/ou força maior ou por qualquer outro ato, fato ou motivo imprevisto que estejam fora do controle da Memed e que comprometam ou possam vir a comprometer a Ação, de forma a impedir, modificar e/ou alterar substancialmente a sua condução como originalmente prevista.
4.2. As imagens veiculadas nas campanhas publicitárias da presente Ação são meramente ilustrativas.
4.3. A Ação será considerada automaticamente encerrada mediante a utilização da totalidade dos Cupons de Desconto pelos Usuários ou ao final do Período da Ação, o que ocorrer primeiro, sem a necessidade de comunicação prévia para os Usuários, independentemente do horário em que isso ocorra.
4.4. A Memed poderá, segundo seus exclusivos critérios de conveniência e oportunidade, estender o período de realização desta Ação, observado o limite de utilização de Cupons de Desconto definidos neste Regulamento.
4.5. A Memed não se responsabiliza pelo cancelamento de pedidos realizado pelas Farmácias.
4.6. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, pela própria Memed, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
4.7. A participação nesta Ação acarreta aos Usuários a aceitação total e irrestrita deste regulamento.
4.8. A Ação será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução de qualquer controvérsia oriunda da Ação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Anexo I
Empresas não participantes dos cupons promocionais:
Época Cosméticos